Ativismo político nas redes ou formação de quadrilha: the dark side of the media

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Jamais imaginei que ao usar uma rede social e praticar atos como publicar, comentar, curtir e compartilhar conteúdos poderia fornecer argumentos para ser enquadrada no crime de incitação à violência e à prática criminosa — ou mesmo de formação de quadrilha. Ingenuidade ou ausência de capacidade crítica com o uso das redes sociais na prática do ciberativismo pelo cidadão comum que comparece às manifestações nas diversas cidades do Brasil, em especial, no Rio de Janeiro? Curtir uma página do Anonymous Rio, compartilhar suas postagens e comentar seria considerado formação de quadrilha? Uma quadrilha integrada por uma multidão de 153 mil pessoas que curtem a página e compartilham informação em tempo real durante as manifestações ou posteriormente.

A Delegacia de Repressão de Crimes de Informática (DCRI) do Rio de Janeiro autuou em flagrante dois manifestantes a partir da análise de imagens das manifestações e monitoramento da internet. Um dos indiciados foi o administrador da página Anonymous Zona Norte por publicação de material considerado “incitação à prática criminosa”. A prisão foi realizada na quarta-feira (19/07/2013), data na qual o governador Sérgio Cabral (RJ) declarou em entrevista coletiva que organismos internacionais estavam por trás das manifestações, incitando a violência nas ruas. Cabral anunciou a promulgação do decreto nº 44302 de 19/07/2013,  que institui a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV).

Apesar do governador não revelar a quais organizações internacionais se referia, algumas pistas foram divulgadas na mídia massiva. A Isto É, em reportagem sobre o vandalismo no Rio, classificou tais ações como profissionais e publicou a postagem realizada pelo Anonymous Rio associada à imagem do secretário de Segurança, Mariano Beltrame, e suas investigações:

Fonte: Isto É online, 19/07/2013

Fonte: Isto É online, 19/07/2013

A seguinte mensagem foi extraída do contexto da página do Anonymous Rio para a matéria da revista: “Talvez muita coisa tenha que ser observada um pouco mais abaixo da superfície. O dito ’vandalismo’ é bem mais profundo em significado do que se diz por aí.” A partir daí, muitos podem de fato concordar com e reforçar a ideia veiculada na reportagem de que a postagem comprova que esses grupos combinam seus alvos por meio das redes sociais.

Na semana passada, a polícia começou a rastrear a presença do grupo nas redes sociais, depois de constatar que, através do Facebook, os vândalos combinavam os alvos a serem depredados, como agências bancárias e lojas de roupas. (Isto É, 19/07/2013).

Apesar da suposta virtualidade das redes, nada mais material do que uma postagem que pode ser reproduzida, compartilhada, rastreada, gerando provas para um flagrante, ainda que a legalidade do uso dessas informações seja questionada, como na postagem do Anonymous Rio reproduzida a seguir:

Fonte: Facebook/Anonymous

Fonte: Facebook/Anonymous

A resposta não tardou, esta contida no parágrafo único do Artigo 3º do decreto que cria a CEIV: “As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV”. Muita água ainda vai rolar: este é um terreno ainda pouco explorado e, talvez, minado. O limite entre o ativismo político e o que possa ser considerado como incitação à prática criminosa é tênue — já diga, no passado, o AI5 e o DOI-CODI.  Com as redes sociais e a imensa massa de dados, quais serão os instrumentos para avaliar a consequência de uma curtida ou compartilhamento de conteúdo relacionado com as atuais manifestações no Brasil por uma multidão? Seremos todos enquadrados por incitação à prática criminosa e formação de quadrilha?

Fonte: Facebook/Izabel_Goudart , 22/07/2013

Fonte: Facebook/Izabel_Goudart , 22/07/2013

Concordando com a provocação de Richard Grusin, precisamos refletir sobre The Dark Side of the Digital. A chamada para a conferência com esse título, realizada em maio deste ano pelo C21: Center for 21st Century Studies, destaca a necessidade de propostas que abordem estratégias para resistir a alguns dos elementos mais pérfidos do digital, incluindo aqueles que emergem de e remanescem nos interstícios da sociedade de controle em rede do século XXI. Aproveitando a oportunidade da vinda de Grusin ao Brasil, promovida pelo TIDD, PUC/SP, talvez possamos dar continuidade, presencialmente, ao papo iniciado aqui. Seguem alguns links interessantes sobre o tema. Destaco a entrevista de Grusin abordando o conceito de premediation, abordagem muito apropriada para contextualizar a reflexão sobre os acontecimentos mais recentes nas manifestações do Rio de Janeiro.

Lista de links:

  1. http://www.anti-thesis.net/projects/texts/premediation.pdf
  2. http://oesquema.com.br/esquina/2013/07/23/onde-o-estado-de-excecao-e-a-regra/
  3. http://institutoliberal.org.br/blog/?p=5062
  4. http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/anonymous.html
  5. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1310892-anonymous-lidera-ativismo-digital-nos-protestos-diz-estudo.shtml
  6. http://www.trezentos.blog.br/?p=8022
  7. http://www.trezentos.blog.br/?p=8013

Por Izabel Goudart

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